Termos de Serviço

1. Sobre a KivonIA

A KivonIA é uma operação tecnológica dedicada ao desenvolvimento e disponibilização de soluções de inteligência artificial, Software como Serviço (SaaS), automação de processos e atendimento, integração de sistemas, processamento automatizado de informações, monitoramento tecnológico, segurança da informação, Cyber Security e consultoria tecnológica.

Nem todas as funcionalidades estarão disponíveis em todos os planos. O escopo efetivamente contratado será definido pelo Plano, Proposta Comercial, Termo de Adesão, Contrato de Prestação de Serviços, Ordem de Serviço, SLA, DPA ou outro instrumento aplicável.

1.1. Abrangência geográfica dos serviços

No momento da publicação desta versão, a oferta comercial regular da KivonIA é direcionada ao território brasileiro, podendo os serviços ser contratados por clientes localizados em qualquer Estado da Federação e no Distrito Federal, observado o escopo comercial e técnico disponível.

A KivonIA poderá, futuramente, disponibilizar ou contratar seus serviços com clientes localizados em outros países. Antes da expansão regular para determinado mercado estrangeiro, a KivonIA avaliará e, quando necessário, adequará seus contratos, avisos de privacidade, bases e mecanismos de transferência internacional de dados, regras de consumo, tributos, atendimento, segurança, direitos dos titulares e demais requisitos legais ou regulatórios aplicáveis.

A possibilidade de expansão internacional prevista nesta cláusula não significa que a KivonIA já realize oferta comercial regular fora do Brasil nesta data.

2. Objeto e alcance destes documentos

Estes Termos disciplinam o acesso e a utilização do site, plataforma, sistemas, interfaces e demais ambientes digitais disponibilizados pela KivonIA, além de explicar as práticas gerais de privacidade, cookies e segurança.

Este documento não substitui contratos comerciais específicos. Quando houver conflito sobre matéria expressamente disciplinada em contrato específico, prevalecerá a regra específica, respeitadas as normas legais obrigatórias.

3. Definições essenciais

Para facilitar a compreensão, aplicam-se as definições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD e, adicionalmente, as definições abaixo:

4. Aceitação

Quando determinado serviço exigir aceite, o usuário deverá manifestá-lo por mecanismo apropriado, depois de ter oportunidade de acessar os documentos aplicáveis.

A KivonIA poderá manter evidências técnicas do aceite, como identificação da conta, data, horário, endereço IP, versão do documento e outros registros necessários à comprovação da operação.

5. Representação e capacidade

Quem contratar ou utilizar os serviços em nome de pessoa jurídica declara possuir poderes ou autorização suficientes para representá-la na respectiva operação.

A KivonIA poderá solicitar documentação razoavelmente necessária para confirmação de poderes de representação.

6. Cadastro e segurança da conta

O usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e proteger adequadamente senhas, tokens, chaves, códigos de autenticação, credenciais de integração e dispositivos utilizados para acessar a Plataforma.

É proibida a utilização deliberada de identidade falsa, documentos falsificados, dados empresariais de terceiros sem autorização ou credenciais obtidas de forma indevida.

7. Comunicação de comprometimento

O usuário deverá comunicar prontamente à KivonIA indícios de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais, fraude, alteração não reconhecida ou possível incidente de segurança relacionado à sua conta.

A comunicação será analisada conforme a origem do evento, a esfera de controle das partes e as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

8. Funcionalidades baseadas em IA

Algumas funcionalidades poderão utilizar modelos de linguagem, aprendizado de máquina, mecanismos algorítmicos, tecnologias próprias ou serviços tecnológicos de terceiros.

A tecnologia utilizada poderá variar conforme o produto, o plano, a finalidade e a disponibilidade técnica.

9. Limitações e supervisão

Sistemas de inteligência artificial podem gerar resultados inexatos, incompletos, desatualizados, inesperados ou inadequados a determinado contexto.

Quando uma decisão puder produzir consequências jurídicas, financeiras, médicas, trabalhistas, regulatórias, de segurança ou outras consequências relevantes, o usuário deverá adotar supervisão humana apropriada antes de utilizar o resultado como decisão definitiva.

A KivonIA não apresenta suas ferramentas de IA como substitutas universais de profissionais legalmente habilitados.

10. Responsabilidade sobre instruções e conteúdos

O cliente é responsável por verificar a legitimidade, legalidade e adequação das instruções, bases de dados, conteúdos e finalidades que inserir ou conectar à Plataforma.

A KivonIA não autoriza o uso de seus serviços para atividades ilícitas, violação de direitos de terceiros, discriminação ilegal, fraude ou tratamento de dados incompatível com a legislação.

11. Uso de conteúdo para treinamento e melhoria de modelos

Por padrão, conteúdo operacional confidencial do cliente processado para executar o serviço não será utilizado pela KivonIA para treinar modelos de uso geral ou para finalidade independente da prestação contratada.

Caso a KivonIA pretenda utilizar determinado conteúdo identificável para treinamento, desenvolvimento ou melhoria de modelos fora da finalidade original do serviço, deverá existir transparência específica, fundamento jurídico adequado e, quando necessário, autorização ou instrumento contratual correspondente.

Dados anonimizados ou métricas agregadas poderão ser utilizados para segurança, desempenho e melhoria do serviço quando não permitirem identificação do titular por meios razoáveis.

12. Integrações com terceiros

A KivonIA poderá disponibilizar integrações com serviços de comunicação, e-mail, produtividade, armazenamento, inteligência artificial, nuvem, autenticação, pagamentos, APIs e infraestrutura tecnológica.

O acesso às integrações será limitado às permissões necessárias e autorizadas conforme a configuração realizada.

13. Serviços externos

Serviços externos possuem políticas, APIs, limites, infraestrutura e disponibilidade próprias. Alterações, indisponibilidades ou descontinuações promovidas pelo fornecedor externo podem afetar funcionalidades da KivonIA.

A KivonIA buscará, quando tecnicamente viável e proporcional, adaptar suas integrações, mas não garante que serviço controlado exclusivamente por terceiro permanecerá disponível indefinidamente nas mesmas condições.

14. Autorizações para integrações

O cliente deverá possuir autorização legítima para conectar contas, bancos de dados, caixas de e-mail, números, sistemas, plataformas, aplicações, APIs e demais recursos utilizados nas automações.

A KivonIA poderá suspender uma integração quando houver indícios razoáveis de utilização sem autorização, risco de segurança ou violação material destes Termos.

15. Licença de utilização

Salvo previsão expressa em instrumento específico, a contratação concede ao cliente direito limitado, não exclusivo e vinculado ao plano para utilizar as funcionalidades disponibilizadas.

A disponibilização do software não implica transferência de código-fonte, titularidade da tecnologia ou propriedade intelectual.

16. Titularidade da KivonIA

Permanecem pertencentes à KivonIA ou aos respectivos titulares, conforme aplicável, softwares, códigos, sistemas, arquitetura, algoritmos próprios, interfaces, documentação, materiais técnicos, integrações desenvolvidas, identidade visual, métodos, processos, know-how, segredos empresariais e demais ativos protegidos.

17. Direitos do cliente sobre seus conteúdos

Dados, documentos, marcas, arquivos e conteúdos pertencentes ao cliente permanecem pertencentes ao cliente ou aos respectivos titulares.

A KivonIA recebe apenas os direitos e permissões necessários para executar as operações requeridas para a prestação dos serviços.

18. Tecnologias de terceiros

Componentes de terceiros poderão estar sujeitos a licenças, termos e direitos próprios. A utilização desses componentes não transfere ao cliente direitos além daqueles efetivamente concedidos.

19. Condutas proibidas relativas ao software

Sem prejuízo das hipóteses permitidas em lei, é proibido reproduzir, vender, sublicenciar, remover identificações de titularidade, obter código-fonte por meios não autorizados, realizar engenharia reversa indevida ou utilizar a propriedade intelectual da KivonIA fora dos limites permitidos.

20. Obrigações gerais do usuário

O usuário deverá utilizar os serviços de boa-fé, respeitar a legislação, os direitos de terceiros, os limites técnicos e comerciais, as políticas das integrações e as medidas razoáveis de segurança.

21. Usos proibidos

É proibido utilizar a KivonIA para fraude, invasão, acesso não autorizado, furto de informações, disseminação de malware, spam abusivo, ataques de negação de serviço, sobrecarga deliberada, coleta ilegal de dados, falsificação de identidade, exploração não autorizada de vulnerabilidades ou outras atividades ilícitas.

22. Testes de segurança

A utilização normal da KivonIA não concede autorização automática para testes de intrusão, exploração ativa, varreduras invasivas, engenharia social, testes de carga ou tentativa de quebra de autenticação.

Testes autorizados deverão seguir procedimento previamente definido pela KivonIA.

23. Suspensão preventiva

A KivonIA poderá restringir temporariamente conta, integração ou funcionalidade quando existirem indícios razoáveis de fraude, invasão, comprometimento, atividade ilícita, risco relevante à infraestrutura, violação material destes Termos, risco a terceiros ou obrigação legal.

A medida deverá ser proporcional ao risco. Sempre que possível e compatível com a segurança, o usuário será informado.

24. Restabelecimento

Quando cessarem os motivos da suspensão e não houver impedimento jurídico ou contratual, o acesso poderá ser restabelecido.

Poderão ser exigidas medidas razoáveis como redefinição de senha, revogação de tokens, autenticação adicional ou correção de configuração insegura.

25. Funcionamento e manutenção

A KivonIA buscará manter seus serviços funcionando de modo compatível com o produto e o plano contratados. Poderão ocorrer manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, correções de segurança, migrações e ajustes de infraestrutura.

Quando uma interrupção previsível tiver impacto relevante e houver meios razoáveis de comunicação, a KivonIA buscará informar os clientes afetados.

26. SLA

Quando determinado plano possuir compromisso específico de disponibilidade, tempo de resposta, recuperação, suporte ou monitoramento, as métricas serão definidas em Acordo de Nível de Serviço — SLA.

O SLA específico prevalecerá sobre disposições genéricas quanto à matéria que regulamentar.

27. Princípio geral

A responsabilidade de cada parte deverá considerar sua participação no evento, obrigações assumidas, esfera de controle, nexo causal, medidas adotadas, legislação aplicável e circunstâncias concretas.

Estes Termos não excluem responsabilidade que legalmente não possa ser afastada.

28. Responsabilidades do cliente

Dentro de sua esfera de atuação, o cliente é responsável pela legalidade dos dados fornecidos, legitimidade das bases utilizadas, permissões concedidas, usuários internos, credenciais sob seu controle, equipamentos próprios, configurações realizadas e utilização da Plataforma em conformidade com a legislação.

29. Eventos atribuíveis exclusivamente ao cliente ou a terceiros

A KivonIA não responderá automaticamente por dano decorrente exclusivamente de ato ilícito do cliente, uso contrário às instruções, comprometimento de credencial exclusivamente imputável ao cliente, equipamento do cliente comprometido, informação falsa fornecida pelo cliente, alteração não autorizada por ele realizada, infraestrutura pertencente exclusivamente a terceiro ou ato exclusivo de terceiro fora do controle razoável da KivonIA.

A aplicação desta cláusula dependerá da comprovação das circunstâncias e do nexo causal.

30. Ausência de exoneração absoluta

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como tentativa de afastar responsabilidade por dolo, violação de dever legal próprio, descumprimento de obrigação expressamente assumida ou outras responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.

31. Eventos extraordinários

A responsabilidade por caso fortuito ou força maior será determinada segundo a legislação aplicável e as obrigações assumidas.

Falhas tecnológicas comuns ou previsíveis não serão automaticamente classificadas como força maior.

32. Registros técnicos

Para finalidades legítimas de segurança, autenticação, prevenção de fraude, auditoria, funcionamento, suporte, investigação de incidentes, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, a KivonIA poderá manter registros técnicos compatíveis com suas atividades.

Esses registros poderão conter identificação de conta, endereço IP, data, horário, eventos de autenticação, alterações de configuração, usuário responsável, identificadores técnicos e ações relevantes.

33. Registros de acesso à aplicação

Quando a KivonIA estiver juridicamente enquadrada nas obrigações aplicáveis aos provedores de aplicações de internet, manterá os registros de acesso à aplicação sob sigilo, em ambiente controlado e seguro pelo prazo legal aplicável. Como referência operacional, serão mantidos por 180 (cento e oitenta) dias, sem prejuízo de preservação por prazo superior quando houver obrigação legal, ordem válida de autoridade competente ou necessidade legítima de exercício regular de direitos.

Quando exigido pela regulamentação vigente para identificação inequívoca da origem, a guarda poderá abranger a porta lógica de origem associada ao endereço IP.

A disponibilização de registros a terceiros ou autoridades observará as hipóteses e os procedimentos legais aplicáveis.

34. Minimização e preservação extraordinária

A existência de obrigação de guarda não autoriza coleta ilimitada de informações. A KivonIA buscará manter apenas dados adequados, necessários e proporcionais às respectivas finalidades.

Registros poderão ser preservados por período superior quando houver obrigação legal, ordem válida de autoridade competente, investigação de incidente, litígio existente ou necessidade de exercício regular de direitos.

Logs e eventos de segurança relevantes poderão ser mantidos por até 12 (doze) meses para auditoria, investigação, prevenção a fraude e segurança, ressalvados períodos superiores quando vinculados a incidente de dados pessoais, investigação, litígio, obrigação legal ou preservação de evidências.

35. Objetivo e princípios

Esta Política explica como a KivonIA trata dados pessoais. O tratamento deverá observar, conforme aplicável, os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

A KivonIA é a identificação comercial da operação vinculada ao CNPJ nº 68.326.372/0001-46, registrado em nome de JOSE GUILHERME ALVES MARTINS LEITE, com atuação em Formosa/GO. Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados pessoais, solicitações de acesso, correção, exclusão, oposição ou demais direitos previstos na legislação aplicável, o titular poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela KivonIA.

36. Papel da KivonIA como controladora

A KivonIA poderá atuar como Controladora quando determinar finalidades e elementos essenciais do tratamento, por exemplo em cadastro, faturamento, gestão da própria Plataforma, segurança interna, prevenção de fraude, relacionamento comercial e cumprimento de obrigações legais.

37. Papel da KivonIA como operadora

Quando tratar dados pessoais em nome de cliente empresarial e segundo suas instruções legítimas, a KivonIA atuará, em regra, como Operadora.

Nessas situações, o cliente será, em regra, responsável por definir a finalidade e a base jurídica do tratamento, fornecer informações adequadas aos titulares e assegurar a legitimidade dos dados inseridos.

As responsabilidades poderão ser detalhadas em DPA — Anexo de Tratamento de Dados.

38. Solicitações de titulares quando a KivonIA for operadora

Se a KivonIA receber solicitação relacionada a dados cujo controlador seja um cliente empresarial, poderá encaminhá-la ao respectivo cliente/controlador ou orientar o titular sobre o canal adequado, sem prejuízo da cooperação necessária para o atendimento da solicitação.

39. Categorias de dados tratados

Dependendo da interação e da funcionalidade utilizada, poderão ser tratados:

40. Dados pessoais sensíveis

A KivonIA não solicita dados pessoais sensíveis de forma indiscriminada.

Caso a natureza de uma solução contratada exija tratamento de dados sensíveis, o cliente deverá assegurar a existência de hipótese legal adequada e informar previamente a KivonIA quando forem necessárias salvaguardas adicionais.

A KivonIA aplicará medidas proporcionais ao risco e às características do tratamento.

41. Processamento automatizado e acesso humano

A execução de automações pode exigir processamento técnico de mensagens, e-mails, documentos, comandos, contatos e outros dados autorizados pelo cliente.

O processamento automatizado não representa autorização irrestrita para acesso humano ao conteúdo.

O acesso humano deverá ser restrito a hipóteses legítimas e necessárias, como suporte solicitado, diagnóstico de falha, investigação de segurança, manutenção indispensável, obrigação legal ou autorização do cliente, observados controles de acesso e confidencialidade.

42. Finalidades e bases legais

A base jurídica será definida conforme a finalidade e as características concretas de cada operação. O quadro abaixo apresenta as principais situações esperadas, sem substituir a análise jurídica específica quando necessária.

O simples acesso ao site não será tratado como consentimento geral e irrestrito para todas as operações. Quando o consentimento for utilizado, deverá ser específico, informado, demonstrável e revogável nas hipóteses legais.

43. Fornecedores e suboperadores

Quando necessário à prestação dos serviços, a KivonIA poderá utilizar fornecedores de nuvem, infraestrutura, autenticação, pagamentos, comunicação, suporte, inteligência artificial, segurança e plataformas integradas.

A seleção e gestão de fornecedores deverá considerar, de forma proporcional ao risco, aspectos de segurança, confidencialidade, finalidade e proteção de dados.

Quando a KivonIA atuar como Operadora, a utilização de suboperadores poderá ser disciplinada no DPA aplicável.

Na data desta versão, os seguintes fornecedores e serviços externos estão confirmados na operação, observada a utilização efetiva de cada funcionalidade pelo cliente:

PostgreSQL, Nginx, Docker, Next.js e Prisma são componentes técnicos da infraestrutura/desenvolvimento e não são tratados automaticamente como operadores externos. O KivonCyber é uma camada própria da KivonIA. Integrações cuja finalidade ou fornecedor ainda não estejam suficientemente confirmados, como a Nexos API e eventual serviço de inteligência de IP, somente deverão ser identificadas publicamente após validação técnica e contratual.

44. Autoridades públicas

A KivonIA poderá fornecer informações quando houver obrigação legal, ordem judicial, determinação válida de autoridade competente ou outra hipótese juridicamente aplicável, limitando o fornecimento ao necessário e observando os requisitos de sigilo.

45. Não comercialização de dados pessoais

A KivonIA não comercializa dados pessoais como produto independente.

Qualquer tratamento para finalidade diferente das descritas deverá possuir fundamento jurídico próprio e transparência adequada.

46. Transferências internacionais

Embora a oferta comercial regular da KivonIA esteja atualmente direcionada ao Brasil, a prestação dos serviços poderá envolver fornecedores ou infraestruturas tecnológicas com atuação global. Assim, o uso de serviços de inteligência artificial, autenticação, comunicação, e-mail, pagamentos, hospedagem, segurança ou outras integrações poderá, conforme a arquitetura e os contratos aplicáveis, envolver processamento ou transferência internacional de dados pessoais.

Quando uma operação caracterizar transferência internacional de dados pessoais, a KivonIA observará a LGPD e a regulamentação vigente da ANPD, utilizará mecanismo juridicamente válido, limitará o fluxo ao necessário para a finalidade informada e adotará salvaguardas compatíveis com o risco e com o papel exercido na operação.

47. Transparência sobre transferências internacionais

Sempre que aplicável, a KivonIA manterá informação pública e atualizada, em seu site, Centro de Privacidade ou instrumento equivalente, sobre os fluxos internacionais relevantes, incluindo, na medida exigida pela legislação e regulamentação: finalidade, duração ou critério de duração, país ou região de destino, categorias de destinatários ou fornecedores, responsabilidades aplicáveis, medidas de segurança e direitos dos titulares, preservados os segredos comercial e industrial.

Quando forem utilizados mecanismos contratuais de transferência internacional, inclusive cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD quando cabíveis, a KivonIA observará os requisitos regulamentares correspondentes.

Na data desta versão, a KivonIA utiliza ou poderá utilizar fornecedores com infraestrutura global, incluindo, conforme as funcionalidades efetivamente habilitadas, serviços da OpenAI, Google, Meta, Resend, Mercado Pago e outros prestadores identificados no inventário operacional. A presença de fornecedor internacional não significa, por si só, que todos os dados sejam armazenados fora do Brasil. A localização e o fluxo efetivos dependerão do serviço, da configuração e do contrato aplicável. A KivonIA não presumirá nem publicará país ou região de processamento sem validação técnica ou contratual e manterá seu inventário atualizado à medida que essas informações forem confirmadas.

47.1. Expansão comercial para outros países

Se a KivonIA iniciar oferta comercial regular a clientes localizados fora do Brasil, a política aplicável será revisada antes ou concomitantemente ao início da operação no novo mercado, quando necessário, para refletir os países atendidos, os direitos dos usuários, os canais de atendimento, os mecanismos de transferência de dados e as normas estrangeiras que incidam sobre a relação.

A expansão internacional poderá ocorrer de forma gradual e por países ou regiões específicas. A simples possibilidade futura de contratação internacional não altera, por si só, o escopo comercial brasileiro vigente nesta versão.

48. Critérios de retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à execução contratual, à segurança, ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício regular de direitos.

49. Eliminação, anonimização e backups

Quando não houver fundamento legítimo para continuidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outra destinação permitida pela legislação.

A KivonIA adotará, como regra operacional padrão, backups rotativos por até 30 (trinta) dias, protegidos por controles de acesso e medidas compatíveis de segurança. Dados excluídos da base ativa poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança e deverão ser expurgados em até 60 (sessenta) dias, salvo obrigação legal, investigação, litígio ou preservação legítima de evidências. Enquanto permanecerem exclusivamente em backup protegido, não deverão ser reutilizados para novas finalidades incompatíveis.

Quando um backup for restaurado, a KivonIA deverá, sempre que tecnicamente viável, reaplicar rotinas e filas de exclusão já concluídas para evitar a reintrodução indevida de dados anteriormente eliminados da base ativa.

50. Direitos

Os titulares poderão exercer, conforme aplicável, direitos de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revogação do consentimento, oposição nas hipóteses legais e demais direitos previstos na LGPD.

51. Prazo e forma de atendimento

Solicitações serão recebidas gratuitamente pelo canal oficial de privacidade.

Pedidos de confirmação ou acesso serão atendidos nos prazos da LGPD e da regulamentação aplicável. Quando cabível, a confirmação ou o acesso em formato simplificado poderá ser providenciado imediatamente, e a declaração completa será fornecida no prazo legal aplicável.

A KivonIA poderá solicitar elementos razoavelmente necessários para verificar a identidade do requerente e prevenir divulgação indevida de dados.

52. Direito de peticionar

O titular poderá peticionar perante a Agência Nacional de Proteção de Dados — ANPD e, quando aplicável, perante organismos de defesa do consumidor, sem prejuízo de outros meios legais.

53. Revisão e transparência

Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete interesses do titular, serão observados os direitos previstos na LGPD.

Quando solicitado e aplicável, o controlador fornecerá informações claras e adequadas sobre critérios e procedimentos utilizados, respeitados os segredos comercial e industrial e as limitações legais.

54. Público dos serviços

Os serviços empresariais da KivonIA não são direcionados à contratação autônoma por crianças.

Se um cliente utilizar a solução em contexto que envolva dados de crianças ou adolescentes, deverá cumprir a legislação aplicável, inclusive regras de proteção especial e melhor interesse, e informar a KivonIA quando forem necessárias salvaguardas adicionais.

55. Encarregado e canal

Quando a KivonIA estiver obrigada a indicar encarregado pelo tratamento de dados pessoais, sua identidade e informações de contato serão divulgadas publicamente de forma clara e de fácil acesso, conforme a regulamentação vigente.

Se a KivonIA estiver legalmente dispensada de indicar encarregado em razão do enquadramento aplicável a agente de tratamento de pequeno porte, manterá, ainda assim, canal de comunicação com titulares e com a ANPD.

Enquanto não houver canal dedicado divulgado, solicitações de privacidade poderão ser enviadas para suporte@kivonia.com.

56. Conceito

Cookies e tecnologias semelhantes podem ser usados para permitir funcionalidades, manter sessões, armazenar preferências, melhorar segurança, medir uso ou executar finalidades opcionais informadas.

57. Cookies estritamente necessários

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para funcionamento, autenticação, segurança, gerenciamento de sessão, prevenção de fraude e armazenamento de preferências de privacidade.

Quando forem indispensáveis à funcionalidade solicitada, não serão artificialmente condicionados a consentimento se outra base jurídica for apropriada.

58. Cookies funcionais, analíticos e de publicidade

Cookies funcionais poderão lembrar preferências; cookies analíticos poderão medir desempenho e navegação; cookies de publicidade, caso utilizados, poderão ser usados para mensuração, remarketing ou personalização.

Cookies opcionais serão tratados conforme a base jurídica adequada e, quando dependerem de consentimento, deverão permanecer desativados até manifestação válida do usuário.

59. Cookies de terceiros

Cookies de terceiros são associados a domínio ou fornecedor diferente daquele diretamente acessado pelo usuário.

A mera integração por API, OAuth ou outro mecanismo técnico não significa necessariamente que o terceiro instale cookies no site da KivonIA.

Somente tecnologias efetivamente implementadas deverão constar do inventário.

60. Inventário de cookies e tecnologias semelhantes

A KivonIA manterá inventário atualizado no painel de preferências ou em página de fácil acesso, contendo, conforme aplicável: nome da tecnologia, fornecedor, indicação de cookie próprio ou de terceiro, finalidade, categoria, base jurídica, duração e eventual transferência internacional.

Situação conhecida na data desta versão:

A identificação exata dos cookies próprios - incluindo nome, domínio, duração, Secure, HttpOnly e SameSite - deverá ser conferida diretamente no ambiente de produção antes da publicação do inventário técnico definitivo. A KivonIA não deverá inventar ou presumir esses atributos.

A KivonIA não deverá ativar cookies opcionais que dependam de consentimento sem disponibilizar informações suficientes para uma escolha informada.

61. Painel de preferências

Quando houver cookies opcionais, o painel deverá permitir, conforme aplicável, aceitar, recusar e gerenciar preferências de forma clara e sem caixas previamente marcadas.

A recusa de cookies opcionais não deverá impedir funcionalidades que dependam apenas de cookies estritamente necessários.

62. Registro e alteração de preferências

O usuário poderá alterar posteriormente suas escolhas. Quando o consentimento for a base utilizada, a retirada não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente enquanto o consentimento era válido.

A KivonIA poderá manter registro da preferência para respeitar a escolha do usuário e demonstrar conformidade.

63. Compromisso com segurança

A KivonIA considera a segurança da informação parte essencial da operação e buscará adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, à natureza dos dados, ao estado da tecnologia e à dimensão da operação.

64. Segurança e privacidade desde a concepção

Sempre que aplicável, requisitos de segurança e proteção de dados serão considerados durante planejamento, desenvolvimento, implantação, manutenção e evolução de produtos e serviços.

65. Princípios de segurança

A estratégia de segurança será orientada por confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, menor privilégio, rastreabilidade, prevenção, resiliência e resposta a incidentes.

66. Medidas de segurança

Conforme a arquitetura efetivamente implementada, a KivonIA poderá utilizar controles de autenticação, autorização, gestão de acessos, proteção de credenciais, segregação de permissões, monitoramento, registro de eventos, proteção de infraestrutura, backups, gestão de atualizações, vulnerabilidades, fornecedores, continuidade operacional e resposta a incidentes.

A KivonIA buscará manter rotinas formais de exclusão e anonimização, registro de solicitações de exclusão, segregação de logs de segurança, limitação de acesso a registros sensíveis e inventário atualizado de fornecedores e subprocessadores, com finalidade e tipos de dados envolvidos.

A Política Pública não divulgará detalhes técnicos cuja exposição aumente o risco de segurança.

67. Responsabilidades de segurança do cliente

O cliente deverá proteger credenciais, administrar usuários, manter equipamentos próprios razoavelmente atualizados, revisar permissões de integrações, remover acessos desnecessários, comunicar atividades suspeitas e seguir orientações essenciais de segurança.

Essa responsabilidade compartilhada não afasta obrigações legais ou contratuais próprias da KivonIA.

68. Ausência de garantia de invulnerabilidade absoluta

Nenhum ambiente conectado à internet pode ser tratado como absolutamente imune a todos os incidentes possíveis.

A KivonIA não promete invulnerabilidade absoluta. Essa ressalva não reduz o dever de implementar as medidas legal e contratualmente exigíveis dentro de sua esfera de atuação.

69. Serviços específicos e escopo

Planos ou contratos específicos poderão incluir monitoramento, prevenção, identificação, análise, alertas, gestão de riscos, detecção de atividades suspeitas, resposta a incidentes, configuração de segurança, SOC e outras atividades.

As obrigações da KivonIA serão limitadas ao escopo efetivamente contratado. Monitoramento não será interpretado automaticamente como administração integral da infraestrutura, recuperação de todos os sistemas ou garantia contra todos os ataques.

70. Responsabilidade compartilhada

A segurança poderá envolver responsabilidades distribuídas entre KivonIA, cliente e fornecedores externos. A distribuição deverá ser definida de forma clara no contrato, SLA ou matriz de responsabilidades aplicável.

A distribuição de responsabilidades não afasta obrigações impostas diretamente pela legislação.

71. Canal de segurança

Possíveis vulnerabilidades relacionadas diretamente aos ativos da KivonIA poderão ser comunicadas pelo e-mail suporte@kivonia.com, enquanto não houver canal de segurança dedicado.

A comunicação deverá conter informações suficientes para que a equipe possa compreender e avaliar a ocorrência.

72. Limites da comunicação responsável

A comunicação de uma vulnerabilidade não autoriza acesso a dados de terceiros, destruição de informações, interrupção proposital, instalação de malware, extorsão, divulgação de informações obtidas indevidamente ou exploração além do estritamente necessário para uma comunicação segura.

Se a KivonIA instituir programa formal de divulgação responsável ou Bug Bounty, suas regras serão publicadas separadamente.

73. Processo de resposta

A KivonIA manterá processo proporcional à operação para receber alertas, identificar e classificar eventos, analisar a ocorrência, conter riscos, preservar evidências, avaliar impactos, recuperar serviços, documentar medidas, avaliar obrigações de comunicação e implementar ações corretivas.

74. Incidentes envolvendo dados pessoais

Quando um incidente envolver dados pessoais, a KivonIA observará a LGPD e a regulamentação vigente da ANPD.

Quando atuar como Operadora, comunicará o cliente/controlador conforme as obrigações legais e contratuais e fornecerá as informações de que dispuser para apoiar a avaliação e as comunicações cabíveis.

Quando atuar como Controladora e o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a KivonIA realizará as comunicações exigidas pela regulamentação vigente. Quando aplicável a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, a comunicação à ANPD e aos titulares observará o prazo de 3 (três) dias úteis contado do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais, ressalvada legislação específica.

75. Incidente não implica reconhecimento automático de responsabilidade

A ocorrência de incidente de segurança, por si só, não constitui reconhecimento automático de falha, culpa ou responsabilidade da KivonIA.

Eventual responsabilidade será apurada considerando origem do incidente, medidas técnicas e administrativas adotadas, esfera de controle das partes, cumprimento das obrigações legais e contratuais, conduta dos envolvidos e existência de nexo causal.

Esta cláusula não limita responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas.

76. Registro de incidentes

Quando a KivonIA atuar como Controladora, manterá registro dos incidentes de segurança com dados pessoais por, no mínimo, 5 (cinco) anos, inclusive quando a comunicação à ANPD e aos titulares não seja obrigatória, sem prejuízo de prazo superior decorrente de obrigação legal, investigação, litígio ou exercício regular de direitos.

77. Informações confidenciais

Quando aplicável, poderão ser consideradas confidenciais informações não públicas relacionadas a sistemas, arquitetura, segurança, credenciais, estratégias, documentos, informações comerciais, dados técnicos, dados de clientes e segredos de negócio.

Obrigações específicas de confidencialidade poderão ser estabelecidas nos contratos empresariais.

78. Boa-fé e cooperação

A KivonIA e seus clientes deverão agir com boa-fé, probidade, cooperação, transparência e lealdade contratual.

Nenhuma parte deverá utilizar estes Termos de forma artificial para obter vantagem incompatível com a finalidade legítima da relação.

79. Relações B2B e alocação de riscos

Quando caracterizada relação genuinamente empresarial, contratos específicos poderão definir escopo, níveis de serviço, limites técnicos, deveres de cooperação, obrigações de segurança, distribuição de responsabilidades e alocação de riscos de forma clara e compatível com a legislação.

80. Contratos de adesão

Quando um instrumento possuir natureza de contrato de adesão, suas cláusulas deverão ser claras, não utilizar ambiguidades deliberadas e não impor renúncias antecipadas incompatíveis com a natureza do negócio ou normas obrigatórias.

81. Aplicação do CDC

A aplicação do Código de Defesa do Consumidor dependerá da natureza concreta da relação.

Quando caracterizada relação de consumo, serão preservados os direitos e garantias obrigatórios correspondentes. Nenhuma cláusula destes Termos será utilizada para afastar norma consumerista de aplicação obrigatória.

82. Marco jurídico

Estes Termos e os serviços da KivonIA serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo, conforme a natureza de cada relação:

83. Interpretação jurídica

A aplicação de determinado regime jurídico dependerá da natureza concreta da relação.

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como renúncia automática a direito obrigatório, exclusão automática de obrigação legal, tentativa de impedir acesso ao Poder Judiciário ou afastamento de legislação obrigatoriamente aplicável.

84. Hierarquia e complementaridade

Clientes poderão estar sujeitos adicionalmente a Termo de Adesão, Contrato de Prestação de Serviços, Proposta Comercial, Ordem de Serviço, SLA, DPA, Anexo de Segurança, Anexo de Cyber Security e condições específicas do Plano.

Em matéria especificamente disciplinada, prevalecerá a regra específica do instrumento correspondente, respeitadas as normas legais obrigatórias.

85. Atualizações

Este documento poderá ser atualizado em razão de mudanças legais ou regulatórias, novas funcionalidades, alterações tecnológicas, integrações, melhorias de segurança ou mudanças operacionais.

Cada versão relevante deverá possuir número, data e registro das principais alterações. Versões anteriores relevantes deverão ser preservadas para auditoria e comprovação.

86. Alterações materiais

Quando uma alteração modificar de forma relevante direitos ou obrigações de usuários com relação vigente, a KivonIA adotará meio razoável de comunicação e, quando juridicamente necessário, solicitará novo aceite.

87. Comunicações operacionais

A KivonIA poderá enviar comunicações necessárias relativas à conta, segurança, funcionamento, faturamento, manutenção, alterações contratuais, incidentes e obrigações legais.

Essas comunicações não serão necessariamente consideradas publicidade.

88. Marketing e preferências

Comunicações promocionais deverão observar a legislação aplicável e os mecanismos adequados de preferência e descadastro.

O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais que não sejam necessárias à execução contratual ou ao cumprimento de obrigações.

89. Solução consensual

Antes de iniciar medida judicial, as partes poderão buscar solução consensual pelos canais oficiais da KivonIA quando isso for razoável.

Essa disposição não impede a adoção imediata de medida judicial quando necessária.

90. Foro

Quando houver relação sujeita à legislação consumerista, serão preservadas as normas obrigatórias relativas à competência territorial e proteção do consumidor.

Nos contratos empresariais poderão ser estabelecidas regras específicas de eleição de foro, desde que juridicamente válidas.

91. Atendimento geral, privacidade e segurança

E-mail: suporte@kivonia.com

WhatsApp/Telefone: +55 61 9102-3375

Enquanto canais específicos não forem divulgados, esse e-mail será utilizado para solicitações gerais, exercício de direitos de titulares e comunicação responsável de possíveis vulnerabilidades ou incidentes.

A KivonIA busca oferecer tecnologia, inteligência artificial, automação e segurança de forma responsável, equilibrando inovação, proteção de dados, transparência, segurança, autonomia empresarial e direitos dos usuários.

A utilização dos serviços deverá ocorrer em conformidade com estes Termos, com os instrumentos específicos aplicáveis e com a legislação vigente.